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Proposições do(a) parlamentar Milton Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Milton Campos
- Parlamentar
- Milton Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 15/10/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PENSÕES MILITARES, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 33, DO DECRETO 32.389, DE 09 DE MARÇO DE 1953.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 27/10/1959
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI OS DISTRITOS ELEITORAIS PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 25/11/1960
- Matéria:
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- Ementa:
- DIVIDE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TRES TURMAS JULGADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 25/11/1960
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO SETIMO, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 05/04/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA, SEDIADA EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 18/06/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A REVISÃO DAS NORMAS JURIDICAS, ECONOMICAS E SOCIAIS RELATIVAS A PROPRIEDADE DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DESTINADAS A PROMOVER A REFORMA AGRARIA.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 07/08/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando seja constituída uma Comissão Especial de sete 7 membros, para proceder á revisão do Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1958, que define, regula e atualiza a proteção ao DIREITO DO AUTOR.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 16/08/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando diversas homenagens de pesar pelo falecimento do Doutor Euclides Mendonça, Deputado Federal pelo Estado de Sergipe.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 09/08/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a prorrogação de seu prazo de posse de sessenta para cento e oitenta dias, nos termos do artigo 48 inciso primeiro da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 10/06/1964
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