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Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Murilo Badaró
- Parlamentar
- Murilo Badaró
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940) E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 10/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA, E REGULA A APLICAÇÃO PELA CENSURA FEDERAL, O CERTIFICADO DE LIBERAÇÃO RESTRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 01/09/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- FACILITA A ORGANIZAÇÃO DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS EM FORMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/) e outros.
- Data:
- 20/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6879, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 28/03/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 150 DA LEI 1711, DE 20 DE OUTUBRO DE 1952.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 25/06/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 13/05/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO SENADO NAS ELEIÇÕES DE 1986.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 24/06/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DO DECRETO-LEI 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 18/03/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MULTA PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 19/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 28/03/1984
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