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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
Encontradas 277 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 11/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 17 e 55 da Constituição Federal, para estabelecer a fidelidade partidária.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 15/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 3º do art. 71 da Constituição Federal, para conferir auto-executoriedade às decisões do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 29/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 28/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os artigos 27-A e 29-B à Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municípais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 09/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 37 da Constituição Federal, nele inserindo novo § 1º, definindo parâmetros para as leis estabelecedoras de requisitos a serem observados pelos candidatos a cargos e empregos públicos.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 28/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 23/08/2001
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