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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Delcídio do Amaral
Encontradas 45 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, para submeter ao rito previsto no art. 25 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a manifestação de inconformidade contra compensação de ofício com débito não lançado que suscitar divergência na interpretação da legislação tributária.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 08/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que a comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista seja exigida, nas aquisições e prestações de serviços em etapa única, apenas no momento de assinatura do contrato.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 16/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatória, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, a observância de parâmetro de cobertura populacional para a implantação de unidades básicas de saúde.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 16/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, nos termos do art. 146-A da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 07/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a alteração do regime de concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 19/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre receita da União de comercialização dos mesmos bens, instituídos pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e sobre participação especial devida sob o regime de concessão, instituído pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 15/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação, manutenção e outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 21/06/2011
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