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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao § 1º e insere novos §§ 2º e 3º no artigo 11 da Lei nº 9504, de 1997, que "estabelece normas para as eleições", instituindo declaração a ser apresentada pelos candidatos e punindo com o indeferimento do pedido de registro o descumprimento ao referido § 1º do artigo 11.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 12/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os agentes políticos no § 2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 23/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 40 DO REGIMENTO INTERNO, DISCIPLINANDO AS VIAGENS DOS SENADORES AO EXTERIOR.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 14/11/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os artigos 77, 78, 79, 80, 81, 83, 89 e 91, que dispõe sobre a eleição do Presidente da República.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 13/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para dispor sobre a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 29/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, com fulcro no artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada Moção ao Presidente da República da Idonésia, Senhor Susilo Bambang, em apoio à iniciativa do governo brasileiro, no sentido de que seja comutada a pena capital imposta ao nacional Marcos Archer Moreira Cardoso pela de prisão.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 01/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE A PROCEDENCIA DAS NOTICIAS DE QUE O BANCO DO BRASIL S.A. AJUDOU FINANCEIRAMENTE, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, O BANCO ECONOMICO S.A., NOS ULTIMOS SEIS MESES.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 18/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA PRESTADO PELO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INFORMAÇÕES SOBRE A PROCEDENCIA DE NOTICIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA SOBRE O BACEN TER EM SEU PODER REGISTROS DE DOAÇÕES ELEITORAIS FEITOS PELO BANCO ECONOMICO E APREENDIDOS PELOS INTERVENTORES DESIGNADOS PARA AQUELA INSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 07/12/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DOS TRANSPORTES, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RECEITA E DESPESA PREVISTAS NO PLN 038/95, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO FISCAL, CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 3.750.000,00 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EM FAVOR DO DNER.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 06/10/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAI, SEJAM PRESTADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SE EXISTEM ESTUDOS E LEVANTAMENTOS, COM ESTIMATIVAS A RESPEITO DO VOLUME DE MERCADORIAS APREENDIDAS DE CIUDAD DEL LESTE, NO PARAGUAI, BEM COMO DO VALOR ANUAL DOS TRIBUTOS SONEGADOS.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 03/04/1995
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