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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 31/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 25/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de omissão da entrega de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 25/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para permitir a delegação de atos praticados pelas juntas comerciais.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 06/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a disponibilização de protetores solares pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), mediante ressarcimento.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os alimentos que contenham lactose indiquem, em rótulo, o teor dessa substância.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 27/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 6º-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que, no caso de prática de crime contra a dignidade sexual contra mulher, o atendimento na Delegacia de Polícia será feito preferencialmente por autoridade policial e agentes do sexo feminino.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 29/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer novos limites para dispensa de licitação por valor da contratação.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 –Código de Trânsito Brasileiro – para dispor sobre o uso de iluminação durante o dia.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 06/07/2016
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