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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
Encontradas 21 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 06/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 25/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para permitir a atuação das guardas municipais na função de segurança pública.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 02/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Código de Minas.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 20/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para prever a personalidade jurídica do condomínio edilício.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, para conferir maior adequação à cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 22/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para dispor sobre os efeitos do evento morte de consorciado.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 22/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 22/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o restabelecimento do nome de nascimento com o término da sociedade conjugal.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 04/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar a autorização da dedução, do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas devido, da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 02/04/2019
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