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Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana
- Parlamentar
- Carlos Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em acolhimento institucional, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 06/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o protocolo “Não se cale”, aplicável a estabelecimentos privados de entretenimento, com o objetivo de prevenir, identificar e coibir a violência sexual, e estabelece medidas de assistência e proteção às pessoas em situação de violência.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 02/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 01/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterando a pena.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 27/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 13/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para estabelecer novo critério de distribuição dos recursos destinados à saúde e à assistência social nos estados e nos municípios.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 02/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Frente Parlamentar Evangélica.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PL/MG)
- Data:
- 15/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 10/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação e disseminar boas práticas já adotadas no Brasil.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do Art. 397, do regimento interno do Senado Federal, convocar o Presidente da Vale, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre as construções e fiscalização relativos aos projetos de contenção de resíduos.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) e outros.
- Data:
- 13/02/2019
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