Proposições do(a) parlamentar Mecias de Jesus

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Proposições do(a) parlamentar Mecias de Jesus
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Mecias de Jesus
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral dos contratos dos planos privados de assistência à saúde durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil – FNPDEC.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/05/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para dispor sobre a extensão do passe livre estudantil ao responsável do menor.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/07/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre as pesquisas de intenção de voto.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/07/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/08/2022
Matéria:
Ementa:
Estabelece objetivos e diretrizes para expansão dos serviços de telecomunicações em áreas rurais, e altera as Leis nº 9.472, de 17 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações); nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
07/06/2024
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para assegurar que não seja descaracterizada a condição de segurado especial daquele que comercializa, como pessoa física, produtos processados com incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
10/06/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, os encargos correspondentes à contratação e qualificação de jovens ou desempregados de longa duração para atuar nas áreas que especifica.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/07/2021

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