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Proposições do(a) parlamentar Margareth Buzetti
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- Proposições do(a) parlamentar Margareth Buzetti
- Parlamentar
- Margareth Buzetti
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 30/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 27/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013, 7.210, de 11 de julho de 1984, 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tratamento penal dos líderes das organizações criminosas armadas que reconhecidamente se valham de violência e grave ameaça para cometer crimes.
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 19/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para modificar os regimes de cumprimento de pena, extinguindo o regime semiaberto.
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 19/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, para permitir a criação do órgão de gestão de mão de obra rural (OGMOR) e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 08/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 14/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece que os benefícios tributários decorrentes de créditos presumidos, manutenção de créditos, subsídios e subvenções oriundos de doações realizadas em favor do Estado do Rio Grande do Sul e de seus habitantes, no contexto da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, não serão computados na apuração da base de cálculo dos tributos federais que especifica.
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 23/05/2024
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