A proposta visa alterar a Constituição Federal para tornar os crimes que envolvem pedofilia inafiançáveis (sem possibilidade de fiança) e imprescritíveis (o passar do tempo não poderá causar o fim do processo criminal). Isso significa que as pessoas presas por esses crimes não terão direito ao pagamento da fiança para ficarem em liberdade até o julgamento. Além disso, poderão ser julgados a qualquer momento, independentemente do tempo que tenha passado desde a ocorrência do crime.

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os agressores, haverá um aumento significativo no rigor das punições, pois não poderão evitar a prisão com fiança e poderão ser julgados a qualquer momento, sem que o crime prescreva.
- Para as vítimas de pedofilia, a proposta pode proporcionar uma sensação de justiça, já que os agressores poderão ser punidos independentemente do tempo que tenha passado.
- Para o sistema judiciário, pode haver um aumento no número de casos de pedofilia sendo julgados, mesmo muitos anos após a ocorrência dos crimes, exigindo mais recursos e tempo para processar esses casos.
- Para a sociedade, a medida pode ser vista como um esforço para aumentar a proteção das crianças e combater a pedofilia com mais rigor, mas também pode gerar debates sobre a eficácia e a justiça de tais mudanças.