Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 2023


Ementa:
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Ana Paula Lobato
Último local:
16/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
04/07/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 05:23

Identificação:
PEC 58/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:
04/07/2024
Descrição/Ementa
Relatório PEC 58/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2023 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 199
A matéria vai à CCJ.
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 840-844 - DSF nº 194
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2023. A proposta vai à publicação
Despacho:
16/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Paula Lobato
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE
04/07/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
17/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
16/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 199
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 840-844 - DSF nº 194
PEC 58/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 15:04