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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 29/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta parágrafo ao artigo 163, revoga o artigo 165, § 9º, da Constituição Federal e altera o artigo 35, § 2º, "caput", do ADCT, dispondo sobre leis gerais de finanças públicas.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 22/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 02/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, §1°, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, §2° da Resolução n° 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 5 e 8 de novembro de 2016, para, na condição de Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, participar das Reuniões da Mesa Diretora, Comissões Permanentes e XLIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a serem realizadas nos dias 6 e 7 do referido mês e ano, na cidade de Montevidéu, Uruguai.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, §1°, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, §2° da Resolução n° 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 5 e 7 de Outubro de 2016, para, na condição de Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, participar das Reuniões da Mesa Diretora, Comissões Permanentes e XLII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a serem realizadas no dia 6 do referido mês e ano, na cidade de Montevidéu, Uruguai, comunicando, ainda, em cumprimento ao art. 39, I, do Regimento Interno,que estará ausente do país entre os dias 5 a 7 de outubro de 2016.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 27/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 10/10/2016, a fim de comemorar os "Os 40 anos da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe que se investigue legalidade, legitimidade, economicidade e renúncia de receitas das Resoluções nºs 4, de 22 de maio de 2013, e 5, de 23 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); da Portaria nº 218, de 20 de junho de 2013, do Ministério de Minas e Energia (MME); do Edital de Licitação para outorga do Contrato de Partilha de Produção e da minuta de Contrato de Partilha de Produção para exploração e produção, elaborados igualmente pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicados no DOU do dia 3 de setembro de 2013.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 06/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 3º do art. 58, da Constituição Federal, c/c arts. 74, inciso III; 145 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) Senadores titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável nos termos regimentais, investigar irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, ocorridas a partir de 2003, envolvendo os Fundos de Pensão PREVI, PETROS, FUNCEF E POSTALIS.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 06/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 16 e 18 de agosto de 2015, para participar, na qualidade de membro do Parlamento do Mercosul pelo Brasil, da "XXXIII Sessão Ordinaria", a realizar-se no dia 17 de agosto de 2015, em Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País entre os dias 16 a 18 de agosto de 2015.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 16/07/2015
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