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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para restringir as hipóteses de prisão preventiva e ampliar as hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 09/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º e altera a redação da alínea a do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 27/11/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto sem número, do Poder Executivo, publicado em 25 de outubro de 2013, que “Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços, no que concerne ao valor mínimo de retribuição do pessoal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 17/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 8º do art. 132 do Regimento Interno, com o objetivo de excluir a proibição de computar o voto do autor da proposição no âmbito das Comissões.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1989, QUE ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 14/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
- Data:
- 08/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 07/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 14/05/2015
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