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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 7.116, 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição, para obrigar a inclusão do tipo sangüíneo e do fator Rh do portador.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que autoriza antecipação do pagamento do complemento de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Diploma Lanceiro Negro.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Comissão Geral no âmbito do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Mista Temporária, composta de onze Deputados e onze Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de sessenta dias, estudar, debater e propor mecanismo de reajuste permanente para o salário mínimo, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Prefeitos, os Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e da Previdência Social, representantes dos trabalhadores e empregadores, rurais e urbanos e demais outros especialistas e autoridades ligadas ao tema e requisitando-se cópias de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de Emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, com vista a propiciar a celeridade do processo legislativo tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata de voto de pesar pelo assassinato de Nelson José da Silva de Haratostenes de Almeida Gonçalves, de João Batista Soares Lages e de Ailton Pereira Oliveira, com apresentação de condolências a seus familiares.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/01/2004
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