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Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Parlamentar
- Aloysio Nunes Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 20/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o sr. JOÃO AUGUSTO HENRIQUES, ex-diretor da BR Distribuidora, para que, em audiência nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, possa prestar os devidos esclarecimentos sobre suas denúncias de existência de um esquema de corrupção na Petrobras para favorecer parlamentares, partidos políticos e campanhas eleitorais.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 16/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor Irmar Silva Batista, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de veículos e Acessórios do Estado de São Paulo - SIRVESP para, em audiência pública nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pela revista Veja, acerca do suposto achaque que foi vitima ao tentar registrar a entidade no Ministério do Trabalho e Emprego.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para instruir a matéria do PLC nº 34, de 2015, que propõe a extinção da obrigatoriedade da aposição do selo identificador da origem transgênica de bens de consumo em seus rótulos frontais, de modo destacado, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Para a referida audiência pública, sugiro a participação dos seguintes convidados: Vidal Serrano Nunes Jr., Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec; José Elaeres Marques Teixeira,Subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Sr. Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Sra. Kátia Abreu, Ministra da Agricultura; Dra. Ana Cláudia Farranha, Professora da Universidade de Brasília; André Dallagnol, membro da organização Terra de Direitos; Representante da Embrapa; Representante da CTNBio.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Em conformidade com o disposto no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do que apontou o Acórdão nº 961, de 2015/TCU, resultante de levantamento de auditoria realizado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Política Econômica (SPE) e Secretaria de Orçamento Federal (SOF) solicito ao Presidente do Tribunal de Contas da União , que nos informe se as determinações desse egrégio Tribunal à Secretaria do Tesouro Nacional e à Secretaria de Orçamento Federa, mencionadas a seguir, estão sendo cumpridas. Solicito, ainda que os documentos a serem apresentados pelos referidos órgãos sejam encaminhados para conhecimento e apreciação desta Comissão. À Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal, que: a) apresente no relatório quadrimestral a que alude o art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativo das medidas de compensação à instituição ou majoração de subsídios financeiros ou explícitos com repercussão no mesmo exercício financeiro de sua instituição ou majoração, a partir de 2014, em cumprimento ao art. 17, caput, § 1° e § 2° da LRF; e b) inclua nos projetos de leis orçamentárias anuais demonstrativo das medidas de compensação à instituição ou majoração de subsídios financeiros ou explícitos que produzam impacto no orçamento correspondente, conforme determinado pelo art. 5º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal. c) apresente os argumentos e análise que justifiquem o atraso na edição do Decreto de contigenciamente, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Orçamentária. À Secretaria do Tesouro Nacional que informe, em nota explicativa ao Balanço Geral da União, o montante total dos benefícios financeiros e creditícios incorridos desde 2008, ano a ano, decorrentes de operações de crédito do Tesouro Nacional com o BNDES.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 27/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Srs. JOSÉ MARIA RANGEL, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SINDIPETRO-NF), e NORTON ALMEIDA, Diretor do SINDIPETRO-NF, para que apresentem, perante os membros desta Comissão, os devidos esclarecimentos sobre as denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 18/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, c/c art. 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor CARLOS LUPI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para, em audiência pública nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense, em sua edição de 27 de julho do corrente, e que trata do desvio de recursos repassados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para entidades ¿fantasmas¿ que estariam sendo investigadas pela Polícia Federal.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, e no que dispõe o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que convidado o senhor LUIZ ANTONIO PAGOT, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ¿ DNIT para, em audiência conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura com a Comissão de meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela revista Veja em sua edição de 6 de julho do corrente, sobre a existência de esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por parte de funcionários do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados à Pasta.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 12/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento CMA nº 80, de 2011, de minha autoria.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 23/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que sejam convidados os senhores MARCELO ESTRELA FICHE, Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, e HUMBERTO BARRETO ALENCAR, Chefe de Gabinete substituto do Ministro da Fazenda, e a senhora ANNE PAIVA, ex-secretária da empresa Partnersnet Comunicação Empresarial, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de recebimento de propina em contrato com empresa de prestação de serviços de assessoria de imprensa ao Ministério da Fazenda.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 27/11/2013
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