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Matérias prontas para pauta na comissão CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta na comissão CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão no Trabalho e criar o Selo Nacional da Inclusão no Trabalho.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 06/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a redução a zero da alíquota de contribuição para o PIS/Pasep e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeira de rodas motorizadas.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 04/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece expressamente a necessidade de eleições diretas para os Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer aditamento ao REQ. 22 de 2023/CDH
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Uma visão sobre a Dívida Pública".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer piso salarial aos psicólogos R$ 4.900,00.
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 13/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 20/03/2024
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