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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Amir Lando
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Amir Lando
- Parlamentar
- Amir Lando
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para os maiores de sessenta anos.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 06/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de desconto no valor de passagens para os maiores de sessenta anos.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 03/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal. (altera artigos 75 e 121 do Código Penal - altera pena máxima para 40 anos; aumenta pena para homicídios qualificados; introduz como homicídio qualificado o praticado contra magistrados, membros do Ministério Público, jurados e políciais).
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 17/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 180828, que declarou a inconstitucionalidade da expressão: "ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir", constante do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1724, de 1979, e das expressões: "reduzi-los" e "suspendê-los ou extingui-los", constantes do inciso I do artigo 3º do Decreto-Lei nº 1894, de 1981 (isenção ou redução fiscal para importação e/ou exportação).
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 30/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro da Fazenda, através ao Banco Central do Brasil, que sejam remetidas a ele todas as movimentações bancárias das contas atuais e as que possui desde 1982.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 08/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições de Estados, do Distrito Federal e municípios ao PASEP.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 20/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2848/40 - Código Penal, a fim de aumentar a pena de agente que pratica crime com participação de menor.
- Autor:
- Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
- Data:
- 26/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a aplicação dos recursos previstos no § 2º do art. 98 da Constituição Federal, e nos incisos I, II e III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 14/12/2000
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