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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao professor ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE por ter sido eleito Juiz da Corte Internacional de Justiça.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 07/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acordão nº 257, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Inspeção Extraordinária e Voto que a fundamentam, realizada no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no período de 19/05 a 09/07/93, em razão de denúncia formulada pelo Deputado Federal Jackson Pereira, referente às atividades desenvolvidas na Sede e na 2ª Diretoria Regional, em Fortaleza - CE (TC - 013.401/93-9).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Dispõe sobre a autenticidade de peças oferecidas para prova no processo trabalhista e sobre o cabimento de recurso ordinário para instância superior).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do "caput" do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 29/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a rolar as Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sukl - LFTRS, decorrentes da 7ª e 8ª parcelas todas de precatórios judiciais.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno e ouvido o Plenário, voto de louvor ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso pela entrega do documento com crítica à ação do Fundo Monetário Internacional ao debilitar a democracia de alguns países.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de financiamento habitacional concedido por entidades fechadas de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2004
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