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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
- Parlamentar
- Tasso Jereissati
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e dá outras providências. (Volume - II)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8.870, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 517, que declarou a inconstitucionalidade do vocábulo "mensal", constante do art. 1º, e de todo o texto do art. 2º, ambos da referida Lei Estadual, Esclarece, ainda, que recebeu, também, o Ofício nº 53 de 2000, do referido Tribunal, encaminhando a Ação Originária nº 527, referente ao mesmo assunto, que passa a integrar o processo do Ofício nº S/23, de 2000.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 18/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 26/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a coincidência dos mandatos federais, estaduais e municipais.
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC) e outros.
- Data:
- 26/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 1191, de 27 de outubro de 1971, que dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e a Lei nº 9825, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional da parcela da Tarifa de Embarque Internacional, de forma a incluir nova fonte de recursos no FUNGETUR.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao inciso II do art. 29 da Constituição Federal, vedando a reeleição de Prefeitos e Vice-Prefeitos, e estabelece a simultaneidade das eleições para todos os cargos eletivos, a partir de 2006.
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 15/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que ‘dispõe sobre as Sociedades por Ações’, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1996
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