Mensagem (SF) n° 70, de 2004
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo junto ao Japan Bank for International Cooperation - JBIC, no valor total de até JPY 21.320.000.000 (vinte e um bilhões, trezentos e vinte milhões de ienes), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/06/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 70/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/05/2004
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo junto ao Japan Bank for International Cooperation - JBIC, no valor total de até JPY 21.320.000.000 (vinte e um bilhões, trezentos e vinte milhões de ienes), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17612-17616 | Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta. |
| 01/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 16745 | Este processo contém 183 (cento e oitenta e três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 280/2004
- Data de Leitura:
- 31/05/2004
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/06/2004 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (JBIC), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, PROJETO AMBIENTAL, RECUPERAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, BAIXADA SANTISTA.
- Matérias relacionadas:
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 506, de 2004-CAE (Relator Senador Tasso Jereissati), concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 25, de 2004, que apresenta.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 08/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- Publicado no DSF Páginas 17612-17616
- 07/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Tasso Jereissati relator da matéria.
- 01/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator. A matéria encontra-se com o Presidente.
- 31/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 31/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 184 e 185, respectivamente, avulsos do Projeto de Decreto Legislativo nº 392, de 2004, e do Parecer nº 453, de 2004-CRE, referentes à matéria.
Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 183 (cento e oitenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16745
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:53