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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Efraim Filho
Encontradas 36 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado.
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 22/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/2022
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