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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma fora de serviço e de caráter nacional para os agentes penitenciários federais.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, para incluir entre os peritos oficiais os peritos em papiloscopia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborado de acordo com as orientações contidas no Aviso TCU nº 09/2004 - Gab Min BZ, de 08 de dezembro de 2004, o Relatório de Prestação de Contas deste Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus - exercício de 2004.
- Autor:
- Conselho da Justiça Federal
- Data:
- 18/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Congresso Nacional nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Relatório Anual de Contas da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2004.
- Autor:
- Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
- Data:
- 15/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 24,300,000.00 (vinte e quatro milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II - Segunda Fase".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,130,000.00 (trinta e um milhões e cento e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura Municipal de Teresina, no Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do Programa Lagoas do Norte.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/06/2008
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