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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
- Parlamentar
- Anibal Diniz
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação, para prever a hipótese de desapropriação de imóvel industrial em descumprimento com a função social da propriedade.
- Autor:
- Associação Hermelindo Miquelace
- Data:
- 20/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a assistência estudantil na educação superior. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos da Resolução nº 44, de 2013, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no exercício de 2014, seja o Programa Nacional de Banda Larga.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros.
- Data:
- 18/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão n° 3142/2012-TCU-Plenário, bem como os respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a relatório de levantamento sobre as concessões do setor elétrico vincendas a partir de 2015 (TC 033.929/2012-2).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2186/2013 (acompanhado das peças que o fundamentam), proferido pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado do Plenário de 14/08/2013, ao apreciar o Processo de Levantamento nº TC-013.036/2012-2, acerca da solvabilidade das dívidas de Estados e Municípios com a união ao final dos contratos de renegociação.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3.149, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a relatório de levantamento sobre as concessões do setor elétrico vincendas a partair de 2015 (TC 033.929/2012-2).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2969/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como cópia das informações indicadas no item 136 da instrução da unidade técnica, reproduzido no relatório, relativas ao Plano de Fiscalização de Obras de 2013, atualizadas até a Sessão Plenária de 30 de outubro de 2013.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer voto de apoio à candidatura do Professor José Graziano da Silva ao cargo de Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no período 2012-2015. A eleição ocorrerá durante a 37ª Sessão da Conferência da FAO, a realizar-se de 25 de junho a 2 de julho de 2011, em Roma.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 31/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, no período de 08 a 12 de junho de 2011, da Reunião Preparatória para o Fórum Mundial da Água, em Estrasburgo -França, e, nos termos do art. 39 do referido Regimento, comunica que estará ausente do país no citado período.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 31/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar o Senado, em missão no exterior, na 4ª Missão de Estudos sobre Inovação, organizado pelo Instituto das Américas, a ser realizado no período de 28 de março a 03 de abril de 2015, no estado da Califórnia, Estados Unidos. Comunica, ainda, nos termos do artigo 39, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país no período de 27 de março a 4 de abril de 2015.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 12/11/2014
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