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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para prever que a reserva de vagas é considerada política pública de caráter permanente.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Bruno Araújo Pereira.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve os nomes de Bruno Araújo Pereira e Dominic Mark Phillips (Dom Phillips) no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Aumenta as penas previstas nos arts. 299, 300 e 301 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o combate ao assédio eleitoral nas relações laborais.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para tornar compulsória a notificação de uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa por criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de reflexão do ‘Cantando as Diferenças'.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para garantir, como direito social, o acesso ao saneamento básico, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 08/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/05/2021
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