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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
- Parlamentar
- Damares Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 25/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Licença-paternidade, nos termos do art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, cria o salário parentalidade, permite a permuta entre pais e mães dos períodos de licença-paternidade e de licença-maternidade e altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas), a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Seguridade Social), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 (Programa Empresa Cidadã).
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 08/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 23/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 19/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 27/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Música Gospel.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2020
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