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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Damares Alves
- Parlamentar
- Damares Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no inciso XVII do caput do art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 27/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade dos transportes coletivos ao acompanhante de recém-nascido por ocasião da condução deste para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal, bem assim para o seu retorno ao domicílio após o atendimento.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 29/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 01/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa , a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/12/2019
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