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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lúcia Vânia
Encontradas 83 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para criminalizar a omissão de funcionários de laboratórios fotográficos que tomam conhecimento de fotos pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 09/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 30/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 20/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no artigo 206, V, e 212 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PT/DF)
- Data:
- 23/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 13 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 04/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer novos equipamentos ou componentes de uso obrigatório nos veículos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 05/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 108 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do estrangeiro) e o artigo 115 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos).
- Autor:
- CPI - ONGs - 2001
- Data:
- 18/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, de forma a modificar a sistemática de atuação do Conselho Nacional de Assistência Social e de concessão do certificado de entidade beneficente de assistência social.
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Data:
- 21/03/2002
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