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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete o nome do Senhor FELIPE SCUDELER SALTO para o cargo de Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA COPIA DA DECISÃO 244/98, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, REFERENTE A AUDITORIA REALIZADA NA AREA HABITACIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVA AOS ASPECTOS PERTINENTES AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS ESPECIFICAS E DETERMINAÇÕES EXPEDIDAS POR AQUELE TRIBUNAL.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/10/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2009.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/01/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituicão Federal, cópia do acórdão proferido no processo de recurso extraordinário nº 559.937, referente ao julgamento da incostitucionalidade da expressão "acrescido do valor do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal de Comunicação - ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições", contida no inciso I do art. 7° da Lei nº 10.865/04.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 17/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a remuneração de servidores públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.871, de 20 de maio de 2004, e 10.768, de 19 de novembro de 2003; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 23/09/2003
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