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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 211 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 07/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 10/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 22/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 06/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XV e o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 17/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 01/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior, aos candidatos reconhecidamente pobres na forma da lei, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 27/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 21/05/2012
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