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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juvêncio da Fonseca
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juvêncio da Fonseca
- Parlamentar
- Juvêncio da Fonseca
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a liberação da contribuição de Conselhos Profissionais regionais e federais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade técnica por cursos livres de lutas, natação e ginástica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. (Volume - II)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para o fim de destinar ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 26/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 49, XII, e 223 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência do Congresso Nacional para apreciar os atos de outorga e renovação de concessão e permissão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 15/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Portaria nº 39, de 16 de maio de 2006, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos de Recursos Renováveis - IBAMA.
- Autor:
- Senador João Batista Motta (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 30/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995, revigorado pelos Decretos Legislativos nºs 7, de 1999, e 444, de 2002, para eliminar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar, referente à sessão legislativa extraordinária.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 15/12/2005
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