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Proposições do(a) parlamentar Roberto Saturnino
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Saturnino
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Roberto Saturnino
Encontradas 78 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 01/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui novo dispositivo na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a compensação de despesas realizadas pelos Municípios com ações de competência de outro ente da Federação.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 20/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que o reajuste das tarifas dos serviços públicos concedidos não excederá a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 26/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece restrições ao financiamento pelo BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no exterior, alterando a Lei nº 1628, de 20 de junho de 1952.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 12/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Sistema de Equalização das Transferências Constitucionais dos Fundos de Participação, modificando a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 12/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 3º do art. 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada da pessoa portadora de deficiência ou idosa.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 12/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite dedução do imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que adquiram quotas dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 06/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a preferência de tramitação dos procedimentos judiciais, em que figure como parte ou interveniente pessoa física com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispensa do recolhimento de custas processuais as pessoas carentes ou desempregadas.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, - Código de Defesa do Consumidor, para incluir a vida útil dos produtos entre os dados obrigatoriamente informados ao consumidor.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 04/08/1999
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