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Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes
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- Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes
- Parlamentar
- Wellington Fagundes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 15/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, quando o crime for praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 01/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o §1º do art. 3º da Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, para estabelecer novas regras de rateio dos royalties devidos.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/04/2019
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