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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a jornada de trabalho, remuneração do serviço extraordinário e do adicional sobre o trabalho noturno, seguro-desemprego e FGTS para o empregado doméstico, empregado doméstico menor de dezoito anos, condições condignas de acomodação do empregado doméstico, bem como a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, das contribuições previdenciárias pagas a empregado doméstico, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 25/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal, para dispor sobre a tributação de grandes fortunas.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 06/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes de multas fixadas em condenação de ações civis públicas que envolvam danos causados a bens e direitos coletivos ou difusos de natureza trabalhista.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no Regimento do Senado Federal, art. 90, II, requerem a realização de uma audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a participação do Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletrobrás Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR), com o objetivo de esclarecer ao Senado Federal e à sociedade brasileira questões sobre o programa nuclear brasileiro, em face dos desastres nucleares ocorridos recentemente no Japão, incluindo: sistemas de segurança das usinas nucleares já instaladas, assim como planos de emergência em caso de acidentes; plano de expansão do programa nuclear brasileiro, com foco nos sistemas de segurança, prevenção de acidentes e armazenamento dos resíduos radioativos.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 15/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 22, de 2011 ¿ CMA, aprovado na reunião do último dia 19 de abril de 2011, para que seja realizada audiência pública para debater a política de preços de combustíveis do Brasil e a conjuntura atual do mercado internacional de petróleo, acrescentar o convite para representantes dos seguintes órgãos ou entidades: 1. Ministério da Fazenda 2. Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) 3. União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica)
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 26/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 29, de 2011 ¿ CMA, para a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), juntamente com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para debater a dinâmica dos preços de combustíveis no Brasil, acrescentar o convite para o Sr. Charles dos Santos Dias, Coordenador do Movimento contra a Cartelização dos Combustíveis no DF.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 24/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR seja instada a participar do Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI acerca dos Royalties do Petróleo, em aditamento ao Requerimento Nº 46, de 2011 - CI, aprovado em 11 de agosto de 2011.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 25/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do Artigo 336, inciso II, combinado com o Artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2006.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 08/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja designado dia e hora desimpedido dessa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema da ¿Reforma Política¿, com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Enrique Ricardo Lewandowski; Presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Eleitoral, Ministro José Antonio Dias Toffoli; Relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, Deputado Henrique Fontana; Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular, Deputada Luiza Erundina; Professor Dr. Sérgio Sérvulo da Cunha, jurista e autor de obras no campo do direito constitucional e do direito eleitoral.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 22/06/2011
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