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Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Gilvam Borges
- Parlamentar
- Gilvam Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTS. 318 E 334, DO CODIGO PENAL E INCISO VIII AO ART. PRIMEIRO, DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 22/11/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE SANÇÕES PARA OS PAIS OU RESPONSAVEIS DE MENORES ABANDONADOS NAS RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 23/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda o porte e o uso de armas letais pelo policiamento ostensivo em eventos públicos esportivos, religiosos, recreativos e afins.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 17/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 3º e 4º do art. 175 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para considerar nulos os votos obtidos por candidatos considerados inelegíveis ou que tenham o registro ou diploma cassados.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- DA AUTONOMIA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DISPÕE SOBRE REQUISITOS E IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DE SUA DIRETORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 04/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre limites máximos de juros a serem cobrados por instituições administradoras de cartões de crédito.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 11/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PRATICA A MORTE SEM DOR NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 05/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Governo Federal a criar o Programa Bolsa Ecologia para a Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 02/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 7º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Contrato de Natureza Especial (CNE) que poderá ser firmado entre empregadores e empregados com formação educacional de nível superior ou ocupantes de cargos de diretoria e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 18/06/2009
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