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Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cristovam Buarque
- Parlamentar
- Cristovam Buarque
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, para tratar do seguinte tema: “A Extensão da Plataforma Marítima de Exploração Econômica Pacífica dos Países Lusófonos", para um primeiro colóquio defendendo o reconhecimento internacional da extensão da soberania de exploração dos recursos minerais e petrolíferos nas plataformas continentais oceânicas dos países de língua portuguesa, com limites a serem fixados com os vizinhos e aceitos pela organização das Nações Unidas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 20/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte –CE, destinada a debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica”, de autoria do Senador Roberto Requião.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 24/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências, para determinar a presença contínua de, pelo menos, dois tripulantes nas cabines de comando das aeronaves em voo que disponham de porta separatória que possa ser trancada por dentro.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Agência Federal para a Avaliação Escolar, destinada a implementar processos de avaliação da educação básica e controlar, vigiar e fiscalizar os gestores do sistema educacional.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 30/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 27/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura o registro público aos prenomes indígenas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional da Educação Básica - FNEB, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 26/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4° ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e torna crime hediondo a conduta prevista no art. 312, § 4° do Código Penal.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 03/05/2007
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