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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, O JULGAMENTO E A APRECIAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS ANUALMENTE PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 02/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de condenados ou processados por crime contra a administração pública.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 06/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subsequentes, do parlamentar que renuncie ao mandato e do chefe do Poder Executivo que, réu de processo crime de responsabilidade, renuncie ao cargo.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 04/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de registros atualizados, na Internet, sobre o andamento das licitações na esfera federal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, conforme previsto o art. 84, inciso XXIV da Constituição.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 07/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas a serem adotadas para o registro de atos nas juntas comerciais e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 20/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atualização dos valores referidos na legislação do imposto sobre renda e sobre a tributação de lucros e dividendos distribuídos.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 20/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS BENS DE USO DOS SENADORES.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 09/04/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 40 do Regimento Interno, disciplinando as viagens dos Senadores ao exterior.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 05/11/2003
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