Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres

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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
Parlamentar
Jefferson Peres
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, O JULGAMENTO E A APRECIAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS ANUALMENTE PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
Data:
02/12/1997
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade de condenados ou processados por crime contra a administração pública.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
06/09/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade, nas eleições subsequentes, do parlamentar que renuncie ao mandato e do chefe do Poder Executivo que, réu de processo crime de responsabilidade, renuncie ao cargo.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
04/08/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de registros atualizados, na Internet, sobre o andamento das licitações na esfera federal.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
05/05/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, conforme previsto o art. 84, inciso XXIV da Constituição.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
07/05/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre medidas a serem adotadas para o registro de atos nas juntas comerciais e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
20/08/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a atualização dos valores referidos na legislação do imposto sobre renda e sobre a tributação de lucros e dividendos distribuídos.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
27/08/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterando prazo de cessação de inelegibilidade de magistrados.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
20/10/2005
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS BENS DE USO DOS SENADORES.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
Data:
09/04/1996
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 40 do Regimento Interno, disciplinando as viagens dos Senadores ao exterior.
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
05/11/2003

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