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Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
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- Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 19/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 05/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 27/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 25/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 29/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.
- Data:
- 30/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
- Data:
- 18/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
- Data:
- 10/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 12/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para definir prazo para a manifestação da Comissão Mista de Orçamento – CMO acerca das contas do(a) Presidente da República.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) e outros.
- Data:
- 24/11/2015
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