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Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE APLAUSO ao Município de Itaituba no Estado do Pará, que completa 150 anos no dia 15 de dezembro de 2006, e que seja levado ao conhecimento do Prefeito e à Câmara Municipal.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista ALTAIR BAFFA, ocorrido dia 17 de novembro de 2007, no Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 20/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio à decisão do Governo da Venezuela de não renovar a concessão da emissora privada "RCTV".
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 29/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Prefeito de Paragominas, Senhor ADNAN DEMACHKI, pelo recebimento do prêmio, em 1º lugar, de Prefeito Empreendedor, eetapa Estadual, promovido pelo SEBRAE NACIONAL, que seja levado ao conhecimento do homenageado e a Câmara Municipal de Paragominas.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 30/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 335, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja sobrestado o exame do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº. 476, de 2012, que trata de outorga de permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arroio dos Ratos-RS.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 03/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata Voto de Pesar pelo falecimento de PAULO RENATO DE SOUZA, ex-Deputado Federal e ex-Ministro de Estado da Educação, ocorrido no dia 25 de junho de 2011, em São Roque SP, aos 65 anos, e, nos termos do art. 221, inciso I, também do Regimento Interno, a apresentação formal de condolências à família desse eminente homem público.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 28/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e art. 50, parágrafo 2º da CF, informações do Ministério da Justiça sobre a realização e em que fase se encontram os estudos para a ampliação da Terra Indígena Enawenê Nawê, no Estado de Mato Grosso, inclusive com a indicação em mapa da extensão territorial, abrangendo os municípios de Juína, Sapezal e Brasnorte.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos arts. 73 e 74, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de subcomissão temporária, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, formada por cinco senadores, com a finalidade de acompanhar os acontecimentos políticos, econômicos e sociais na República Bolivariana da Venezuela, avaliando-os na perspectiva do respeito às instituições democráticas, à vista do que dispõe o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, assim como na dos direitos humanos, em face da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considerando ser dever de todo Estado americano respeitar e proteger, no quadro de instituições democráticas, os direito e as liberdades reconhecido na Convenção, especialmente: 1. o direito da pessoa de que se lhe respeite a vida; 2. o direito da pessoa de que se lhe respeitem a integridade física, psíquica e moral; 3. o direito da pessoa à liberdade e à segurança; 4. a proteção da pessoa contra a detenção ou o encarceramento arbitrário; 5. o direito da pessoa às garantias judiciais, notadamente a de ser ouvida por juiz ou tribunal competente; 6. o direito da pessoa à presunção de sua inocência, até que se lhe comprove a culpa legalmente; 7. o direito da pessoa à proteção de sua honra e dignidade; 8. o direito da pessoa às liberdades de consciência, religião, pensamento e expressão, compreendendo esse direito a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística ou por qualquer outro meio ou processo lícito à sua escolha; 9. a vedação de que se restrinja o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos ou aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões; 10. o direito das pessoas de se reunirem pacificamente e sem armas; 11. o direito das pessoas de se associarem livremente, com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza; 12. o direito da pessoa ao uso e ao gozo de seus bens, vedando-se a prática de atos que visem privá-la desses bens, salvo quando houver indenização justa, por motivo de utilidade pública ou de interesse social, nos casos e na forma previstos em lei; 13. o direito das pessoas de participar da direção dos assuntos públicos, de votar e ser eleito em eleições legítimas e de ter acesso às funções públicas; 14. o direito das pessoas à igualdade perante a lei; 15. o direito das pessoas a recursos judiciais simples, rápidos e efetivos, protegendo-as da violação de seus direitos fundamentais.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO – FIESP, SR. PAULO SKAF, SEJA TAMBÉM CONVIDADO O PRESIDENTE DA CNI, EXMº DEPUTADO ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ AS “PROPOSTAS DA ENTIDADE CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO, PELO GOVERNO BRASILEIRO, DA CHINA COMO ECONOMIA DE MERCADO” E SUAS POSSÍVEIS CONSEQÜÊNCIAS NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/03/2007
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