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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
- Parlamentar
- Antonio Carlos Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre aplicação de recursos destinados à irrigação.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 18/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para determinar que os acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes sejam representados pela Defensoria Pública.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 16/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 08/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que, adotado o horário brasileiro de verão, este vigore em todo território nacional.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 18/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal criando a Comissão de Desenvolvimento Regional.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 14/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do Prefeito do Município de Euclides da Cunha, no Estado da Bahia, com apresentação de condolências à família, à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do Município.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 18/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, ao Ministro de Estado da Saúde, na forma do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre ações empreendidas no município de Itiruçú, no Estado da Bahia.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, 216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Esportes sobre as obras decorrentes de convênio celebrado entre aquele Ministério e o Município de Itiruçú, Estado da Bahia, com número de origem CR.NR.0125080-02, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2002, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a,216, I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre as obras decorrentes de convênios celebrado entre aquele Ministério e o Município de Itiruçu, Estado da Bahia com números de origem 786/2000-MI, publicado no Diário Oficial da União em 08 de janeiro de 2000, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos oitenta mil reais) e 505/2001-MI, no valor de R$ 438.921,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e hum reais), publicado no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2002.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Ary Carvalho, Presidente do Grupo de Comunicação "O Dia", no Rio de Janeiro, com apresentação de condolências à família.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 22/07/2003
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