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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), para permitir o estágio a estudantes policiais.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 27/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 06/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 16/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao §1º do art. 62 da Constituição Federal, vedando a edição de medida provisória para o caso que especifica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 02/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o "caput" do art. 38 da Constituição Federal. (Aplicam as disposições de mandato eletivo ao servidor público em exercício).
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 28/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por inércia e seletividade em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento das vítimas do acidente rodoviário ocorrido no Município de Feira Grande, no Estado de Alagoas, no dia 8 de dezembro de 2011.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 09/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, como representante do Congresso Nacional, nos dias 17 e 18 do novembro de 2011, por ocasião da realização, em Cochabamba, Bolívia, da 2ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos que integram a UNASUL e da 1ª Sessão da Comissão Especial Parlamentar de Alto Nível.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 11 de março de 2007, do Deputado GERÔNIMO DA ADEFAL - PFL/AL (Gerônimo Ciqueira da Silva), apresentação de condolências à família, ao Estado de Alagoas, à Câmara Municipal de Maceió, ao Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, à Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL, à Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF, e à Federação de Entidades de Deficientes Físicos - FEDEFAL.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 12/03/2007
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