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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que o licenciamento de obras de infraestrutura de telecomunicações seja competência exclusiva da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), independentemente de outras jurisdições normativas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 297, do Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios para o uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
- Data:
- 07/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Medalha Ulysses Guimarães a ser conferida pelo Senado Federal na ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a retirada do PLS 310/2014.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/11/2014
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