Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa

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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
Parlamentar
Humberto Costa
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/12/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/04/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para determinar que os órgãos que receberem relatório final apresentado por Comissão Parlamentar de Inquérito, e o utilizarem para instruir investigações, denúncia ou outra ação judicial, comuniquem esse fato formalmente à respectiva Casa do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2023
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/11/2023
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a participação de membros da Comissão Mista de Mudanças Climáticas na COP-28, a ser realizada na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/03/2024
Matéria:
Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento que solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, e nos termos do acordo celebrado na reunião da CCJ do dia 29/03/2023.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/04/2023
Matéria:
Ementa:
Realização de sessão solene do Congresso Nacional destinada à conscientização sobre doenças raras
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Data:
25/04/2023
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/03/2023
Matéria:
Ementa:
Requer , nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/03/2023
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da Pasta.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/03/2023

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