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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para prever o crime de enriquecimento ilícito.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 24/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a distribuição de animais a título de sorteio ou brinde.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o fumo no interior de veículo automotor no qual trafegue passageiro com idade inferior a 18 anos.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para vedar expressamente a transferência da responsabilidade pela cobrança da dívida ativa dos entes federados a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas de direito privado.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/03/2015
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