Proposições do(a) parlamentar José Medeiros

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Proposições do(a) parlamentar José Medeiros
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
José Medeiros
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
Data:
28/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
13/05/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Data:
20/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
20/05/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Data:
20/05/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP) e outros.
Data:
20/05/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
01/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Data:
02/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para introduzir compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nas aquisições destinadas ao ativo permanente.
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) e outros.
Data:
02/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
03/06/2015

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