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Proposições do(a) parlamentar Otto Alencar
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Otto Alencar
- Parlamentar
- Otto Alencar
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 §2º da Constituição Federal, a solicitação de informações ao Ministro do Planejamento, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). Relatório com o histórico dos recursos investidos para projeto, obras, operação e manutenção e custeio de pessoal com o detalhamento do estágio atual e resultados quantitativos e qualitativos alcançados no curto e médio prazo, das ações referentes ao Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações à ANA, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: • O estágio atual das ações de tratamento de esgoto, controle e uso racional de agrotóxicos, controle de poluição derivada das atividades de mineração, em municípios que compõem a Bacia, e as ações e atividades necessárias realizadas para viabilizar a participação desses municípios no Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, objeto da Resolução nº 6, de 20 de março de 2001, da Agência Nacional de Águas. • O estágio das ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental e do monitoramento de recursos hídricos na Bacia do Rio São Francisco, por meio de planos e atividades de monitoramento da qualidade e quantidade da água, sedimentos e chuva, estruturação da gestão, efetivado com a participação de organizações governamentais e não-governamentais. • Os indicadores de qualidade da água dos principais afluentes impactados na qualidade de suas águas no início do Programa e após dez anos de seu início. • O enquadramento dos corpos d'água perenes e intermitentes no ano de início do Programa e após dez anos de implantação do programa. • Os investimentos realizados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco desde o início do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, voltados para conservação e despoluição de suas águas.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea C, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao ICMBIO, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública aprovada por esta Comissão, Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). As informações são: • Relatório do histórico de investimentos realizados desde o início do Programa de Revitalização e quantidade de unidades de conservação e preservação da biodiversidade criadas e projetos propostos para a criação, conservação e o manejo sustentável de parques e das áreas de proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do São Francisco e de seus entornos, bem como a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos genéticos.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, que sejam apurados, no âmbito do processo do Tribunal de Contas da União que aprecia as contas da Presidência da República no exercício de 2014, e considerados em seu julgamento, os dois fatos novos apontados pelo Ministério Público de Contas no âmbito do processo TC 021.643/2014-8, relativos à edição pela Presidente da República do Decreto Presidencial nº 8.197 de 20/02/2014 e à edição, em 3/12/2014, de pelo menos dois Decretos Presidenciais sem número para abertura de crédito suplementar com vistas a custear despesas primárias, devendo, para tanto, ser novamente oficiada a Presidente da República para prestar os devidos esclarecimentos.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 11/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União sobre a legalidade da contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços de logística, com dispensa de licitação baseada no art. 24, VIII da Lei 8.666/93.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 22/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 138, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência para instruir a elaboração do relatório da análise da Revitalização do Rio São Francisco, política pública no âmbito do Poder Executivo selecionada por esta Comissão, para ser avaliada. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que esta diligência seja realizada no município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, onde se apresentam os principais sinais do assoreamento do Rio São Francisco, no dia 12 de novembro, do corrente ano.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 28/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir a análise da Revitalização do Rio São Francisco, política pública no âmbito do Poder Executivo selecionada por esta Comissão, para ser avaliada. Esta audiência deverá ser realizada dia 17 de novembro, do corrente ano. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Sr. Robson Rafael Andrade, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí; Exª. Rev. Ma Bispo Frei Cappio, Pastoral De Barra; Sr. Felipe Mendes, Presidente da CODEVASF; Sr. Rogério Cedraz, Presidente da EMBASA; Srª. Sinara Inácio Meireles Chenna, Presidente da COPASA; Exª. Srª. Luciana Cury, Coordenadora das Promotorias de Justiça da Bacia do São Francisco; Sr. Sávio Souza Cruz, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais; Eugênio Spengler, Secretário Meio Ambiente do Estado da Bahia.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 28/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para avaliar os 15 anos da Agência Nacional de Águas, ANA e a Política de Recursos Hídricos, no dia 8 de dezembro do corrente ano. À oportunidade, apresenta sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente; Paulo Lopes Varella Neto, Diretor da Área de Gestão; Ney Maranhão, Diretor da Área de Hidrologia; Gisela Damm Forattini, Diretora da Área de Planejamento; João Gilberto Lotufo Conejo, Diretor da Área de Regulação; Mayui Vieira Guimarães Scafura, Secretária-Geral.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.
- Data:
- 17/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Art. 267 do Regimento Interno do Senado Federal, a reconstituição do processado referente ao Aviso nº 2, de 2001, que se encontrava no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.
- Data:
- 01/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), no exercício de sua competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, promova a avaliação da política pública federal de combate ao desmatamento na Amazônia Legal: Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e iniciativas recentes.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 01/04/2016
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