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Proposições do(a) parlamentar Simone Tebet
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Simone Tebet
- Parlamentar
- Simone Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- Reduz o limite de comprometimento de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios com o pagamento dos encargos da dívida junto à União.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 15/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio, para, nos casos de conflitos de caráter indígena, dispor sobre a suspensão temporária de atos ou processos destinados ao estudo de identificação de terras indígenas no caso de turbação, esbulho ou ocupação de imóveis privados que não foram objeto de estudo.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para facultar o oferecimento de preferência aos ocupantes na alienação onerosa de imóveis retomados por instituição financeira oficial.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 08/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para regular a forma de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, em atendimento ao disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, para alterar a forma de escolha da Procuradora e tratar do quadro de pessoal da Procuradoria.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 09/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 19/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 2/2015-CE, que o senhor Ministro de Estado da Educação, Cid Gomes, convidado por essa Comissão a prestar informações sobre as políticas e diretrizes do Ministério para o biênio 2015-2016, apresente esclarecimentos adicionais sobre os cortes orçamentários de 2015, em relação aos Programas FIES e PRONATEC.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 10/03/2015
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