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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Parlamentar
- Lasier Martins
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional, relativos ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 09/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir limite para a despesa com cargos em comissão.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito para incluir idade mínima entre os requisitos necessários para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 23/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse de bens, direitos e valores adquiridos por atividade ilícita, regulamenta a ação civil pública de extinção de domínio para tal fim, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 30/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde oriundos de emendas parlamentares, individuais e de bancada, para ações de custeio e investimento na saúde especializada independente de pendências referentes à adimplência financeira.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 15/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor que os substitutos dos chefes do Poder Executivo não ficarão inelegíveis para outros cargos em caso de substituição por até quinze dias nos últimos seis meses anteriores ao pleito.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde oriundos de emendas parlamentares, individuais e de bancada, para ações de custeio e investimento na saúde especializada independente de pendências referentes à adimplência financeira.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 29/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 para vedar o contingenciamento dos recursos do sistema de aviação civil.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 08/12/2020
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