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Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Parlamentar
- Lúcio Alcântara
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSULTA DO PLENARIO, FORMULADA POR INICIATIVA DO SEN LUCIO ALCANTARA, NO SENTIDO DE QUE SEJA ESCLARECIDA SE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, PODE TAMBEM TER INICIO NO SENADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 05/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS DOAÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 08/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 18 da Lei nº 8313, de 1991, que restabelece os princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição do incentivo fiscal.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 05/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a penhora administrativa, por órgão jurídico da Fazenda Pública, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 13/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 29/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 44 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para permitir que as penas restritivas de direito possam ser aplicadas diretamente.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 4º do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941. (Código de Processo Penal).
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 21/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA USO NO PREPARO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS CARENTES.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 21/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS AS PESSOAS QUE DOAREM SANGUE.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 06/12/1995
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