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Proposições do(a) parlamentar Zenaide Maia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Zenaide Maia
- Parlamentar
- Zenaide Maia
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce a Seção IV-A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 21/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 21/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 29/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar do cumprimento de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença os segurados do Regime Geral da Previdência Social acometidos pela doença de Crohn ou pela retocolite ulcerativa.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce Título II-A ao Livro I da Parte Geral do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para disciplinar os entes despersonalizados.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 15/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 10/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 02/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o período de concessão do auxílio emergencial previsto na mesma Lei.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 27/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar recolhimentos de contribuições previdenciárias, a cargo dos empregados domésticos, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional de pandemia do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 19/05/2020
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