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Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Jorge Kajuru
Encontradas 180 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 24/05/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 20/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Guaracy Silveira (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 26/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Julio Ventura (PDT/CE), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 16/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Giordano (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 01/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2024
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